O Projeto de Lei 4058/04, apresentado pela deputada professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para exigir dos professores do ensino básico a formação de nível superior em Licenciatura Plena. A proposta permite aos professores das escolas infantis e das quatro primeiras sérias do ensino fundamental continuar lecionando com diploma de nível médio, mas apenas até o ano 2010, quando deverão apresentar formação superior.
A autora do projeto lembra que o Plano Nacional de Educação já inclui essas medidas entre suas metas, que prevêem ainda a oferta, nos próximos dez anos, de formação superior em Licenciatura a 70% dos professores da educação infantil e do ensino fundamental. Segundo ela, a lei está criando polêmica ao não explicitar o prazo a partir do qual as escolas passarão a exigir essa formação de seus professores.
"O projeto procede à necessária correção do texto da LDB para fixar o momento a partir do qual não será mais oferecida a formação em nível médio para o exercício da docência na educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, além de assegurar na norma permanente a regra geral de formação em nível superior, em curso de licenciatura, para todos os docentes da educação básica", explica Professora Raquel Teixeira.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, está sendo analisado pela Comissão de Educação e Cultura em conjunto com o PL 1918/03, do deputado Carlos Abicalil (PT-MT), que exige formação superior dos professores de nível fundamental.



Reportagem - Mauren Rojahn
Edição - Rejane Oliveira