Cassilândia, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

24/04/2015 13:56

Projeto muda distribuição de receita a municípios, que recebem 19% do total

Campo Grande News

O pacto federativo, que define a distribuição de receita no país, será alterado a partir de projeto a ser votado ainda esse ano. Segundo o deputado federal Fábio Garcia (PSB-MT) o pacto enfraqueceu as prefeituras, pois houve um processo de transferência de obrigações e serviços da união aos municípios sem a devida contrapartida financeira.

Com isso, 45% da receita tributária não são repartidos aos municípios e Estados, mas ficam apenas com a União, conforme o deputado que é relator do projeto. Ele falou do assunto durante a edição da Câmara Interativa, realizada na sede da Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul), onde foi discutida a reforma política e um novo pacto.

De acordo com o prefeito Gilmar Olarte (PP), os municípios de MS estão com muitas responsabilidades e sem fonte de recursos pela falta de um equilíbrio na distribuição. Atualmente, 54% do valor é para o Governo Federal, 19% para os municípios e 27% para os Estados.

Conforme Fábio, um levantamento mostrou que o impacto de renúncias tributárias, como IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o IR (Imposto de Renda), de 2008 a 2012, chegou a quantia de R$ 190 bilhões não distribuídos aos municípios.

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ressaltou que o projeto de alteração do pacto federativo no Brasil já está em discussão no Congresso e deve ser votado até o fim do ano.

Eduardo argumentou que essa questão deve ser vista com mais profundidade para que seja definida a obrigação de cada ente federado. “Ninguém mais quer ser prefeito, devido a falta de recursos para investimentos, tanto que muitos ao fim do mandato respondem processos por não cumprir com suas obrigações”, comentou.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Terça, 12 de Dezembro de 2017
Segunda, 11 de Dezembro de 2017
20:42
Loteria
10:00
Receita do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)