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22/10/2004 13:54

Projeto limita valor de taxa de vestibular

Agência Câmara

A Câmara dos Deputados analisa a possibilidade de limitar o valor da taxa de inscrição para o vestibular nas instituições de ensino superior. A proposta é tema do Projeto de Lei 4194/04, de autoria do deputado Pastor Reinaldo (PTB-RS), que está sendo analisado pela Comissão de Educação e Cultura.
O parlamentar sugere que as faculdades e universidades cobrem, no máximo, 10% do salário mínimo a título de taxa de inscrição para o vestibular. Hoje, com base no atual salário mínimo, a taxa máxima seria de R$ 26.
A intenção é "inibir o uso mercantil do vestibular como subterfúgio de faturamento, praticado indevidamente por grande parte das instituições de ensino superior em todo o território nacional", explica Pastor Reinaldo.

Tramitação
A matéria foi apensada (ou seja, passa a tramitar em conjunto) ao Projeto de Lei 5384/01, do ex-deputado e atual senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que isenta os alunos que cursaram o ensino médio em escolas públicas do pagamento da taxa de inscrição no vestibular.
Após a análise da Comissão de Educação, as propostas serão encaminhadas para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Natalia Doederlein

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