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25/02/2005 09:58

Projeto limita propaganda eleitoral em carros de som

Agência Câmara

A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 4614/04, que cria regras para as propagandas político-eleitorais em carros de som, trios-elétricos e similares. A proposta, da deputada Ann Pontes (PMDB-PA), determina que os veículos deverão ficar vinculados diretamente aos partidos políticos ou coligações partidárias, que controlarão a divulgação de seus candidatos.
Cada partido poderá usar, de acordo com o texto do projeto, um limite de veículos determinado de acordo com a população do município. Os limites a seguir correspondem ao número de veículos que poderão ser usados simultaneamente para cada cargo:
- dez nos municípios de até 200 mil habitantes;
- 20 nos municípios com população entre 200 mil e 400 mil habitantes;
- 35 nos municípios com população entre 400 mil e 1 milhão de habitantes;
- 50 nos municípios com mais de um milhão de habitantes.
Para Ann Pontes, a limitação do número de veículos "além de respeitar a população local impedindo a poluição sonora pelo excesso de propaganda política, respeita o princípio da igualdade entre os candidatos".

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde aguarda a designação de um relator.

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