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18/11/2004 15:49

Projeto legaliza rinha de galo e de canário

Agência Câmara

As rinhas de galo e de canário poderão deixar de ser crime, se for aprovado o Projeto de Lei 4340/04, do deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA), que tramita em regime de prioridade. A proposta, que altera a Lei de Crime contra o Meio Ambiente, estabelece que não constitui crime a realização de competições entre animais.
O autor classifica a prática como uma conduta que já faz parte da manifestação cultural de várias regiões brasileiras. "A lei deve andar em consonância com os hábitos do povo e não contra eles, pretendendo modificar uma realidade existente e enraizada na sociedade; leis assim acabam por não serem cumpridas, sendo mais uma das que não pegam", argumenta Fernando de Fabinho. "Além do mais, quem cria galos ou canários para competição não causa ao animal nenhum mau-trato", acrescenta o deputado.

Tramitação
A proposta tramita apensada ao PL 4790/98, do ex-deputado Antonio Ebling, de teor semelhante. Sujeita à apreciação do Plenário, a matéria será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Reportagem - Érica Amorim
Edição - Luiz Claudio Pinheiro

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