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02/04/2008 14:42

Projeto isenta Pastor Alemão de seguro contra mordida

Paulo Fernandes - Campo Grande News

Os deputados estaduais aprovaram seis projetos na sessão desta quarta-feira, entre eles o Projeto de Lei 15/08, do deputado estadual Marcos Trad (PMDB), que tira o Pastor Alemão da relação de cães que deverão registrar os animais e pagar um seguro contra danos que os cães possam causar contra outras pessoas. Os outros cães citados no projeto são Pit Bull, Rottweiler, Dobermann e Fila Brasileiro. A lei atual também proíbe crianças e adolescentes de passear com essas raças.

A lei do “seguro contra mordida” entrou em vigor no dia 14 de fevereiro, mas o seguro nunca foi cobrado e sequer teve valor estipulado. A proposta aprovada hoje atende pedido do Clube Brasileiro do Pastor Alemão de Mato Grosso do Sul para quem o alto padrão de controle da raça torna equivocada a inclusão desses animais em um rol de cães merecedores de controle mais severo.

Trad justifica que existe uma ausência quase que total de referências a ataques violentos de Pastor Alemão, cão usado inclusive como guia de cegos e para resgate. A proposta terá que ser aprovada ainda em uma segunda votação e sancionada pelo governador André Puccinelli.

Outros - Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei 02/2008, de deputado Akira Otsubo (PMDB), que cria medidas preventivas às Lesões por Esforço Repetitivo em órgãos público; o PL 017/08, do deputado Paulo Duarte (PT), que torna obrigatória a instalação de medidores de consumo de gás individualizados nas unidades domiciliares ou de consumo; o PL 021/08, de Amarildo Cruz (PT), que determina a plantação de mudas nas unidades habitacionais construídas com a participação do poder público e o PL 013/08, de Reinaldo Azambuja (PSDB), que muda o nome de um Centro Regional de Especialidades de Ponta Porã.

Já em discussão única, os deputados aprovaram o Projeto de Resolução 003/2008, do Poder Executivo, que indica nome de um suplente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo para o Conselho de Desenvolvimento Industrial.

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