Cassilândia, Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

25/02/2005 14:45

Projeto isenta deficiente de taxa em concurso público

Agência Câmara

Os portadores de deficiência poderão ter mais um incentivo para prestar concursos públicos em órgãos federais. O Projeto de Lei 4753/05, apresentado à Câmara pelo deputado Carlos Nader (PL-RJ), prevê a isenção de taxa de inscrição para essas pessoas.
Para conseguir o benefício, o candidato portador de deficiência deverá comprovar sua condição por meio de atestado emitido por médico cadastrado no Sistema Único de Saúde (SUS). Nader afirma que sua proposta vai garantir condições de igualdade e inclusão social aos portadores de deficiência que não têm condições financeiras de pagar as taxas.

Legislação atual
Atualmente, os portadores de deficiência já têm direito a 5% das vagas oferecidas em concursos públicos, de acordo com o Decreto 3.298/99. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que, em 2000, havia 24,6 milhões de portadores de deficiência no Brasil, o equivalente a 14,5% da população à época.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Sexta, 02 de Dezembro de 2016
10:00
Receita do Dia
Quinta, 01 de Dezembro de 2016
11:00
Mundo Fitness
10:00
Receita do Dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)