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21/03/2005 15:36

Projeto isenta candidatos de pagar taxa em concurso

Agência Câmara

Os candidatos a concursos públicos promovidos por entidades federais da administração direta e indireta poderão ser isentos de pagar taxa de inscrição se o projeto 4917/05, do deputado João Lyra (PTB-AL), for aprovado pelo Congresso Nacional.
Segundo a proposta, os recursos necessários para a realização dos concursos são de responsabilidades das entidades promotoras, sendo que as entidades públicas federais da administração direta e indireta deverão fazer, anualmente, a provisão orçamentária para cobrir essas despesas. "É um ato de justiça e de sensibilidade com milhões de brasileiros que procuram esse caminho para ingressar no mercado de trabalho e escapar da chaga do desemprego, além de resolver suas vidas", avalia.

Desemprego
João Lyra citou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que demonstram a existência de 6,7 milhões de pessoas desempregadas no Brasil em 2004. "Nesse expressivo segmento populacional, aproximadamente 2,6 milhões de pessoas recorreram ao concurso público para resolver sua situação de desemprego, excluídos desse número os concursos realizados nos níveis estadual e municipal", concluiu o parlamentar.

Tramitação
A proposta, que foi apresentada à Câmara no último dia 16, será distribuída às comissões técnicas da Casa relacionadas ao tema.

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Marcello Larcher

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