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26/03/2004 20:10

Projeto inverte ônus da prova em ação trabalhista

Agência Câmara

A Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público avalia o Projeto de Lei 3011/04, do deputado Pastor Reinaldo (PTB-RS), que determina a inversão do ônus da prova em ação trabalhista que envolva microempresa ou pessoa física. A matéria aguarda designação de relator.
De acordo com a proposta, o empregador poderá requerer ao juiz que obrigue o trabalhador a provar a sua acusação. O juiz decidirá sobre o pedido depois de ouvir a outra parte.
Segundo Pastor Reinaldo, o projeto pretende diferenciar as grandes empresas, que têm melhores condições de se defender em processos judiciais, do empregador doméstico ou microempresário, “cuja atividade não coloca necessariamente o empregador em situação de superioridade ao empregado".

A matéria, que tramita em regime conclusivo, será analisada também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Reportagem - Érica Amorim

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