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19/03/2004 09:46

Projeto inverte ônus da prova em ação de paternidade

Agência Câmara

A Comissão de Seguridade Social e Família está estudando o Projeto de Lei 2936/04, do deputado Nilton Baiano (PP-ES), que inverte o ônus da prova em algumas ações de investigação de paternidade. Pela proposta, nos casos em que existam provas a favor da confirmação da paternidade ou quando o requerente for menor ou portador de deficiência, caberá ao réu a prova de que não é pai. A atual legislação atribui essa prova ao filho, podendo passar aos herdeiros em caso de sua morte.
"A investigação de paternidade deve garantir o direito do ser humano de saber de onde provém e quem são seus genitores", afirma Nilton Baiano.

O projeto, que tramita em regime conclusivo, será analisado também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Se aprovado, segue para exame do Senado.

Reportagem - Mauren Rojahn

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