Tramita na Comissão de Seguridade Social e Família o Projeto de Lei 1444/03, do deputado Abelardo Lupion (PFL-PR), que obriga a realização do exame de suficiência para o exercício das profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional. A prova sobre especialidade de cada área será condição prévia para inscrição no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
A proposta determina que, a cada cinco anos, após a inscrição em Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, os profissionais irão submeter-se a exame de avaliação nos conselhos locais de suas atividades. Essa prova tem o objetivo de verificar, entre outros aspectos, conhecimentos teóricos e práticos atualizados sobre o exercício da fisioterapia e terapia ocupacional, obedecida a especialização a que se dediquem. A proposta altera a Lei 6316/75, que cria o Conselho Federal e Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
O autor argumenta que o projeto demonstra a preocupação das autarquias fiscalizadoras com o crescimento dos cursos de fisioterapia e terapia ocupacional. "O receio refere-se à qualidade do ensino oferecido e à colocação de pessoas que não apresentem a qualificação exigida para o exercício das atividades em uma área de tanta importância: a saúde das pessoas", afirma.

PRÉ-REQUISITOS
Pelo texto, os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais só poderão exercer legalmente a profissão desde que cumpram, cumulativamente, os seguintes requisitos:
- possuam títulos acadêmicos de graduação em Fisioterapia ou Terapia Ocupacional, devidamente registrados no Ministério da Educação;
- tenham sido aprovados em Exame de Suficiência, condição prévia para inscrição em Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional;
- estejam regularmente inscritos em Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, sob cuja jurisdição se achar o local de suas atividades.

Depois da Comissão de Seguridade Social e Família, onde é relatada pelo deputado Geraldo Resende (PPS-MS), a proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Redação. Se aprovada, como tramita em regime conclusivo, seguirá diretamente para o Senado.



Reportagem – Daniel Cruz
Edição - Patricia Roedel