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11/02/2005 16:32

Projeto inclui agregado rural entre dependentes no IR

Agência Câmara

A Comissão de Finanças e Tributação examina o Projeto de Lei 4542/04, apresentado pelo deputado Sérgio Caiado (PP-GO), que inclui o agregado comodatário de imóvel rural como dependente do proprietário para fins de dedução do Imposto de Renda (IR).
O autor da proposta explica ser comum no meio rural brasileiro a figura do agregado - pessoa sem posses à qual o proprietário rural oferece proteção, propicia educação e inserção social, em troca de gratidão e confiança, sem qualquer vínculo de emprego. "É como se fosse um membro menor da família", explica Sérgio Caiado.
Já o relator da matéria, deputado Júlio César (PFL-PI), afirma que o projeto, ao admitir o vínculo de dependência para efeitos fiscais, "representa um impacto financeiro insignificante, ao lado de uma alta relevância social".

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, também será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação/LCP

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