Está em análise na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público o Projeto de Lei 4570/04, que prevê a implantação de um programa de aproveitamento da mão-de-obra de presos que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto. A proposta, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), determina que o Governo Federal deverá regulamentar o programa, destinar recursos para a iniciativa e firmar convênios com governos estaduais e municipais para promover o treinamento e a formação dos detentos.
O trabalho dos presos será aproveitado na construção e conservação de imóveis, móveis, maquinário e utensílios a serem utilizados por hospitais públicos, postos de saúde, escolas públicas, parques infantis e conjuntos habitacionais.

Trabalho e reintegração
Carlos Nader afirma que o trabalho é considerado o mecanismo ideal para atenuar e eliminar os desvios de conduta e para reintegrar os encarcerados à sociedade. "Aprender um novo ofício ou dar uma oportunidade de trabalho para aquele que está à margem da sociedade pode ser o caminho para a sua reintegração", explica.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, também será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.