A Comissão de Minas e Energia está analisando o Projeto de Lei 3566/04, do deputado João Caldas (PL-AL), que trata do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). O projeto autoriza as mini e micro centrais hidrelétricas com aproveitamento de potencial hidráulico de potência inferior a 1000 KW, situadas em áreas atendidas por sistema isolado, a usufruir do rateio da CCC.
A Conta de Consumo de Combustíveis é um encargo integrante das tarifas de energia elétrica cobradas dos consumidores de energia elétrica que tem como objetivo assegurar a cobertura dos custos dos combustíveis fósseis utilizados na geração termelétrica nos sistemas isolados e interligados.

Estímulo à produção
João Caldas explica que uma das formas de estímulo à produção de energia renovável é incentivar a geração de energia em empreendimento hidráulico de pequena potência situado em área atendida por sistema isolado, preferencialmente próximo das localidades a serem atendidas. "Esses empreendimentos possibilitam a redução de consumo de derivados de petróleo em centrais termelétricas, contribuindo para a redução de dispêndios da CCC, além de permitirem a geração de emprego e renda nessas localidades", esclarece o parlamentar.
De acordo com dados do Ministério de Minas e Energia, dos cerca de 12 milhões de brasileiros que vivem na escuridão, 10 milhões vivem em áreas rurais. "É preciso buscar alternativas que contribuam para a modicidade das tarifas de energia elétrica, sendo uma das mais atrativas a redução dos valores dos encargos tarifários, como a quota da CCC", declara o relator na Comissão, deputado Osmânio Pereira (PTB-MG).
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, também será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Da Redação/ RCA