Tramita na Comissão de Seguridade Social e Família o Projeto de Lei 1543/03, do deputado Leonardo Mattos (PV-MG), que garante a participação dos pais para a inclusão, na rede de ensino, de alunos portadores de necessidades especiais. A proposta altera a Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96), no capítulo que trata da educação especial.
Em defesa de seu projeto, Mattos ressalta que o atendimento aos educandos com necessidades especiais é uma das tarefas mais complexas a ser realizada pelo sistema público de ensino. A transferência de um educando com necessidades especiais de um estabelecimento para outro, na avaliação do parlamentar, também não é um procedimento trivial. "A sua adaptação requer cuidados específicos. É indispensável a participação efetiva da família no processo, protegendo a integridade da pessoa em formação", garante.

TRAMITAÇÃO
Depois de ser votado pela Comissão de Seguridade Social e Família, onde foi escolhido como relator o deputado Francisco Gonçalves (PTB-MG), o projeto será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Redação. Se for aprovado pelas três comissões, como tramita em regime conclusivo, seguirá diretamente para avaliação do Senado. A proposta só será votada pelo Plenário da Câmara se houver recurso de parlamentares com esse objetivo ou pareceres divergentes das comissões – um pela aprovação e outro pela rejeição.



Reportagem - Daniel Cruz
Edição – Simone Ravazzolli