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06/01/2005 15:47

Projeto garante ambulância a paciente carente

Agência Câmara

As pessoas carentes que não possuem meios de locomoção poderão ter acesso assegurado ao transporte por ambulância para tratamento de saúde a cargo do Sistema Único de Saúde (SUS). O benefício, que amplia o atendimento atual, restrito a casos de emergências, está previsto no Projeto de Lei 4383/04, apresentado pela deputada Celcita Pinheiro (PFL-MT).
De acordo com a proposta, as despesas com o transporte do paciente serão custeadas pelo Orçamento da Seguridade Social, cabendo ao Poder Executivo determinar os critérios para a seleção dos beneficiados.

Situação atual
Atualmente, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) é a forma pela qual o Ministério da Saúde oferece assistência pré-hospitalar no âmbito do SUS. O atendimento ocorre em 95 municípios brasileiros, através do envio de ambulâncias de suporte básico e avançado (UTIs móveis), com equipes de saúde.
O Samu é acionado em casos de problemas cardio-respiratórios, intoxicação, trauma ou queimadura, quadros infecciosos, maus tratos, trabalhos de parto, tentativas de suicídio, crises hipertensivas, acidentes com vítimas, choque elétrico, acidentes com produtos perigosos ou na transferência de doentes de uma unidade hospitalar para outra.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, foi encaminhado ao exame da Comissão de Seguridade Social e Família. Em seguida, deverá ser apreciado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Pierre Triboli
Edição - Patricia Roedel

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