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14/04/2005 14:27

Projeto garante 13º salário para idoso e deficiente

Agência Câmara

A Câmara analisa um projeto da Comissão de Legislação Participativa que garante o 13º salário ao portador de deficiência e ao idoso com idade a partir de 65 anos (homem) ou 60 (mulher). A medida, prevista no Projeto de Lei 4928/05, vale para quem já recebe um salário mínimo mensal (benefício de prestação continuada) por não possuir meios de subsistência.
De acordo com a presidente da Comissão, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), os beneficiados serão pessoas pobres que necessitam de apoio do Governo para se sentirem valorizadas e aproveitarem mais a vida.
A proposta altera a lei que regulamenta a organização da Assistência Social (Lei 8742/93), que não previa o pagamento do 13º salário, nem definia idade mínima para o homem ou a mulher ter direito ao benefício.

Tramitação
O texto tramita em conjunto com o Projeto de Lei 3967/97, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que trata do mesmo assunto. As propostas aguardam parecer do relator designado na Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Marcondes Gadelha (PTB-PB).
Em seguida, serão analisadas pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de irem a Plenário.

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