Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6699/16, do deputado licenciado Fernando Torres, que estabelece normas para o funcionamento de trios elétricos e outros carros de som que transitem com pessoas na parte superior.

Pela proposta, esse tipo de veículo somente poderá transitar nas vias públicas se estiver portando alvará de funcionamento expedido pela secretaria municipal ou distrital competente.

Segundo o texto, a expedição do alvará dependerá do atendimento a normas de fiscalização sobre:

- projeto, montagem e desmontagem de estruturas metálicas tubulares;
- especificação, dimensionamento e montagem de adereços decorativos no veículo;
- projeto de execução de instalação elétrica;
- projeto de instalação de sistema de aterramento.

“A popularização do uso de trios elétricos e carros de som no Brasil, em festas populares como o carnaval, micaretas e eventos religiosos, ocorre de forma diretamente proporcional ao crescimento de acidentes’, afirmou Torres. “Esses acidentes são ocasionados pelo descumprimento de práticas de segurança, o que torna necessária uma maior fiscalização por parte das autoridades”, completou.

Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-6699/2016