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13/05/2005 13:37

Projeto fixa limite de espera em bancos e órgãos público

Agência Câmara

O Projeto de Lei 5051/05, do deputado Takayama (PMDB-PR), obriga os órgãos públicos federais, estaduais e municipais e as instituições financeiras a implantarem sistema de senhas, tendo como limite máximo para o atendimento à população o tempo de 15 minutos, em dias normais, e 30 minutos, em véspera de feriados. Pelo texto, o portador de uma senha poderá ingressar no estabelecimento, mesmo fechado, para o atendimento no tempo previsto.
O autor argumenta que o cidadão hoje é desrespeitado com horas de espera e a morosidade do atendimento e, às vezes, nem sequer é atendido.

Tramitação
Tramitando em caráter conclusivo, a matéria foi apensada ao PL 2598/03, que trata do mesmo assunto, e está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Nessa comissão, o parecer da relatora, deputada Dra. Clair (PT-PR), é pela rejeição de ambos os projetos. Posteriormente, as propostas serão analisadas pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Natalia Doederlein

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