O Projeto de Lei 1536/03, apresentado pelo deputado Maurício Rabelo (PL-TO), proíbe do horário de verão na parte do País compreendida entre o extremo Norte e o Trópico de Capricórnio, que corta a cidade de São Paulo.
Rabelo explica que alterar a hora convencional para adaptá-la à hora astronômica é uma medida procedente só nas altas latitudes. "O comportamento do povo brasileiro durante o período do apagão mostra que, em vez da truculência da decretação, para economizar uns míseros décimos por cento no consumo de energia elétrica, o apelo à racionalização é mais eficaz e mais civilizado", argumenta Maurício Rabelo.

TRAMITAÇÃO
Em razão de a matéria tratada no projeto de Rabelo assemelhar-se ao conteúdo do PL 1812/99, do deputado Roberto Pessoa (PFL-CE), e de outros projetos, a análise da proposição pelo deputado Aroldo Cedraz (PFL-BA) - relator na Comissão de Minas e Energia - foi realizada em conjunto.
Na avaliação do relator, o PL 1536/03, ao proibir a adoção do Horário de Verão em unidades da federação localizadas nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, contradiz as razões técnicas do setor elétrico e as astronômicas que justificam a adoção do Horário de Verão, uma vez que proíbe sua implantação em estados e municípios onde, comprovadamente, o período de maior iluminação natural é superior a uma hora no verão e onde estudos elétricos concluem pelos benefícios da medida.
A partir dessa análise, Aroldo Cedraz propõe a rejeição do PL 1536/03 e de outros que tramitam em conjunto e sugere a aprovação de um substitutivo ao projeto apresentado por Roberto Pessoa. O substitutivo apresentado proíbe a adoção do horário de verão apenas nos estados das regiões Norte e Nordeste.
Após a apreciação da Comissão de Minas Energia, os projetos terão seu mérito apreciado ainda pelas comissões de Economia, Indústria e Comércio; e de Seguridade Social e Família. Se aprovada, como tramita em regime conclusivo pelas comissões, segue direto para o Senado.



Reportagem - Maristela Sant´Ana
Edição - Natalia Doederlein