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23/02/2007 15:30

Projeto estimula doação de sangue do cordão umbilical

A Câmara analisa o Projeto de Lei 30/07, da deputada Rita Camata (PMDB-ES), que garante a toda mulher o acesso a informações sobre as possibilidades e os benefícios da doação voluntária de sangue do cordão umbilical e placentário. Pela proposta, cujo objetivo é estimular esse tipo de doação, as informações terão que ser disponibilizadas durante as consultas pré-natais e no momento do parto. A proposta altera a Lei 9434/97, referente à remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante.

As doações são feitas para bancos de sangue de cordão umbilical e placentário. O sangue coletado é processado, e as células-tronco são criopreservadas por anos, podendo ser disponibilizadas para transplante em território nacional e no exterior. Há atualmente cerca de 100 bancos desse tipo no mundo. No Brasil, a Portaria 2381/GM, de 2004, do Ministério da Saúde, criou a Rede Nacional de Bancos de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário para Transplantes de Células-Tronco Hematopoiéticas (BrasilCord), para regulamentar o acesso, a disponibilização e a utilização de células tronco Hematopoiéticas (CTH) e Sangue de Cordão Umbilical e Placentário (SCUP). Dois exemplos são os mantidos pelo Instituto Nacional do Câncer (INCA), no Rio de Janeiro, e pelo Hospital Albert Einstein, em São Paulo.

Essa norma também define o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para Doação de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário, obrigatório em todos os casos de doação. A rede pública, que começou a funcionar em 2004 coletou apenas 1,5 mil amostras nos dois primeiros anos e espera atingir o número ideal em quatro anos. A garantia do acesso a informações sobre a possibilidade e benefícios da doação, segundo a autora do projeto, deverá ampliará o volume de doações, além de colaborar para a divulgação de sua importância. "Poucas pessoas têm conhecimento de que a doação é possível, basta a autorização. O procedimento é simples e implica a coleta do material do cordão umbilical após o parto, cordão este que será descartado se a família não autorizar a doação", explica a autora do projeto.

Originalmente apresentada pela ex-deputada Jandira Feghali, a proposta foi arquivada por não ter sido votada em todas as comissões pelas quais deveria tramitar durante a legislatura passada. "De mérito inquestionável, este projeto de lei contribui para aprimorar a legislação em vigor, motivo pelo qual o reapresento", afirma a deputada Rita Camata.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Agência Câmara

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