As prefeituras municipais de todo o país têm prazo até 31 para encaminhar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) projetos das comunidades quilombolas, que demonstrem as dificuldades encontradas na área educacional, para que se habilitem a receber reforço financeiro.
Conforme informações da assessoria de imprensa do MEC, os investimentos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC) no programa são feitos com recursos do FNDE. Serão liberados mais de R$ 2 milhões para os projetos educacionais selecionados.
A Resolução FNDE nº 13, de 5/5/2005 estabelece as orientações e diretrizes para assistência financeira suplementar aos projetos educacionais nas áreas remanescentes de quilombos, no âmbito do Ensino Fundamental, em 2005. Informações adicionais podem ser obtidas no telefone (61) 2104-6095.