O projeto de lei do Tribunal de Justiça começou a tramitar nesta terça-feira na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A proposta do presidente do órgão, desembargador Elpídio Helvécio Chaves Martins, tem vários pontos polêmicos.

Além do reajuste linear de 6% dos 3.596 funcionários do Poder Judiciário, a proposta acaba com a carreira de oficial de Justiça e prevê a implantação opcional da jornada de oito horas. Há 18 anos, os servidores cumprem jornada de seis horas.

De acordo com o presidente do Sindijus (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário), Noestor Jesus Ferreira Leite, outro ponto polêmico é a redução no número de servidores nos cartórios. Martins oferece incentivo de 20% aos atuais escreventes judiciais para não preencher o cargo vago.

Pela proposta, o número de escreventes nos cartórios terá redução de 20%. Cada cartório passará a contar com quatro escreventes, contra cinco atuais. Em contrapartida, os trabalhadores passarão a cumprir jornada de oito horas e aumento de 20% nos salários.

Para Leite, a proposta vai na contramão das necessidades do Judiciário sul-mato-grossense. Em sete anos, o número de servidores teve acréscimo de 58%, de 2.269 para 3.596. No mesmo período, a quantidade de processos cresceu 136%, de 257.137, em andamento em dezembro de 2001, para 608.405 no final do ano passado.

O sindicato tentará convencer os deputados estaduais a alterar a proposta. Caso não consiga promover as alterações, o Sindijus ameaça ir a Justiça contra o novo PCC (Plano de Cargos e Carreiras).