A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania está examinando o Projeto de Lei 3721/04, que disciplina a criação de cães das raças pitbull, dobberman, fila brasileiro e rottweiller, além de seus mestiços e outros animais de porte físico e força semelhantes, segundo classificação da Federação Cinológica Internacional (FCI). A proposta, do deputado Carlos Nader (PFL-RJ), também regulamenta a condução desses animais em via pública.
De acordo com o PL, os cães serão registrados em entidade oficialmente reconhecida até os seis meses de idade. No ato do registro, será exigida a comprovação de vacinação, em especial a medicação contra hidrofobia (raiva) e a declaração da finalidade de criação do animal. Nos municípios onde não houver entidade oficialmente reconhecida para esse fim, o registro, que será renovado anualmente, será feito em local determinado pela prefeitura.
O descumprimento da lei resultará em apreensão do animal e seu encaminhamento ao canil municipal ou estadual; e multa ao proprietário no valor de 500 Ufirs (o equivalente hoje a R$ 745), que será cobrada em dobro em caso de reincidência.
Ainda pela proposta, o proprietário deverá afixar em local visível, no imóvel onde é mantido o cão, placas de advertência informando a raça e a periculosidade do animal. O cão mantido solto em residência ou estabelecimento comercial equipado com portão eletrônico ficará a uma distância mínima de dois metros do portão, tendo seu deslocamento restrito por meio de delimitador físico.

Pitbull
Na opinião do autor do projeto, embora criadores e veterinários garantam que o pitbull é um cão como qualquer outro, a origem da raça dá margem a dúvidas. Carlos Nader lembra que essa raça foi desenvolvida por meio do cruzamento entre cães agressivos, no século XIX, para brigar com touros.
"O pitbull é dócil, porém extremamente forte, e por isso pode ser aproveitado em rinha quando é treinado", observa o deputado. "Estou convencido de que precisamos munir a sociedade de mecanismos eficientes para sua proteção e para assegurar a integridade física e patrimonial de todos".

Tramitação
A proposta, sujeita à apreciação do Plenário, está apensada ao PL 2143/99, do ex-senador Luiz Estevão, que trata do registro genealógico de cães e cria identificação especial para cães perigosos. As proposições têm como relator na CCJ o deputado Luiz Couto (PT-PB).



Da Redação/RO