A Comissão de Viação e Transportes está analisando o projeto de lei 3478/04, do deputado Domiciano Cabral (PSDB-PB), que define requisitos de segurança para os motoboys. Pelo texto, para transportar mercadorias, os motoqueiros terão de utilizar um baú cujo modelo tenha sido aprovado e certificado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), atendidas as dimensões máximas fixadas pelo Contran. O baú deverá ter inscrição, na face posterior, dos caracteres da placa de identificação do veículo. Domiciano explica que a importância da colocação de baú nas motocicletas é para evitar o uso de grandes mochilas, que acaba por desequilibrar os motoboys, contribuindo para a ocorrência de vários desastres nas ruas do País.

Proteção
Por questões de segurança, o autor sugere a fixação de protetor de motor, "mata-cachorro", no chassis, destinado a proteger o motor e a perna do condutor em caso de queda do veículo. "Embora julguemos que a regulamentação da prestação do serviço deva ser realizada no âmbito de cada município, é importante definir no plano da legislação federal, os requisitos de segurança aplicáveis às motos que são utilizadas para serviço de entrega", esclarece Cabral.