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12/11/2004 12:54

Projeto de Parceria Público-Privadas será votado na 4ª

Fernanda Mathias / Campo Grande News

O senador Valdir Raupp (PMDB-RO), um dos relatores do substitutivo ao projeto de PPPs (Parcerias Público-Privadas), informou hoje que o projeto deve ser aprovado na próxima quarta-feira, segundo a Radiobrás. \"Não podemos ficar em uma discussão eterna, que já se arrasta há seis meses, sobre a aprovação do projeto de lei sobre PPPs\", disse. O projeto possibilita o capital misto em obras de infra-estrutura que são consideradas fundamentais para sustentar o crescimento econômico vivido pelo País.
Ele se reuniu com o outro relator, senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) e com lideranças dos partidos políticos e representantes dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, em busca de uma proposta de consenso. Os dois \"acertaram\" o texto com o secretário do Tesouro, Joaquim Levy, de modo a evitar conflitos de interpretação. O substitutivo foi encaminhado às CAE (Comissões de Assuntos Econômicos) e de CCJ (Constituição, Justiça e Cidadania), que têm prazo para votação até o próximo dia 17 de novembro. O novo texto limita em 70% a participação do capital público nas parcerias, e deixa margem para que os fundos de pensão das estatais entrem com mais 10%, quando houver interesse.

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