Cassilândia Notícias

Cassilândia Notícias
Cassilândia, Sábado, 20 de Abril de 2024
Envie sua matéria (67) 99266-0985

Geral

Projeto de lei da Super Receita deve chegar ao Congresso

Aloisio Milani/ABr - 23 de novembro de 2005 - 09:25

O governo federal deve enviar nesta semana ao Congresso Nacional o projeto de lei que cria a Super Receita, com pedido de tramitação de urgência. A decisão já havia sido anunciada depois que a Medida Provisória 258 perdeu a validade na última sexta-feira.

Em entrevista à NBR, o canal de TV do governo federal, o ministro da Previdência Social, Nelson Machado, disse que é importante que a sociedade discuta os benefícios da proposta. "A unificação dessas duas máquinas (a Receita Federal e a Receita Previdenciária) é uma necessidade do Estado brasileiro, principalmente para a sociedade que reclama tanto da burocracia", afirmou.

A Medida Provisória 258 propunha a unificação dos serviços de arrecadação e fiscalização da Secretaria da Receita Federal, do Ministério da Fazenda, e da Secretaria da Receita Previdenciária, do Ministério da Previdência Social. A MP havia sido editada em 21 de julho, foi votada na Câmara e não chegou a receber os votos dos senadores, até perder a validade.

Mesmo com o fim da vigência da MP, o governo decidiu manter unificado o comando das secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária a cargo do secretário Jorge Rachid.

SIGA-NOS NO Google News