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18/11/2005 07:32

Projeto de Delcídio combate ações criminosas na net

Cadú Bortolotto

Nessa quinta-feira, na Comissão de Educação do Senado Federal, senadores e profissionais que trabalham contra os crimes praticados na Rede Mundial de Computadores – Internet, discutiram o projeto de Lei 279/03, de autoria do senador Delcídio Amaral (PT-MS). O projeto, que dispõe sobre a prestação dos serviços de correio eletrônico, pretende dificultar ações criminosas na rede.
- A legislação brasileira não dispõe de instrumentos eficazes para coibir a ocorrência de crimes pela Internet - afirmou o presidente interino da Agência Nacional de Telecomunicações, Plínio de Aguiar Júnior.
Uma das estratégias seria dilatar o tempo de armazenamento de dados cadastrais em provedores brasileiros e estrangeiros.
- Nós precisamos repensar o sistema de cadastramento dos usuários da Rede Mundial de Computadores, especificamente a questão do controle pelos provedores. Dessa reflexão podem surgir medidas no sentido de mitigar uma série de ações praticadas via Internet, entre elas os crimes relacionados à pedofilia, os sites absolutamente fora de controle e as operações controladas pelo crime organizado – alertou Delcídio.
O Brasil é um país de ponta na utilização da Internet, sendo o segundo do mundo a se integrar a rede mundial de computadores, perdendo apenas para os Estados Unidos. Atualmente, vários países discutem uma legislação específica para este assunto.
- Nós, agora, ganhamos bastante em termos de densidade nas discussões com a entrada da Comunidade Econômica Européia - observou o senador.
O Brasil pode vir a ser pioneiro na construção de uma legislação entendendo a diversidade desse mercado.
- Vamos apresentar uma legislação adequada, que comece a disciplinar principalmente o acesso aos provedores, para que se tenha um pouco mais de controle do que acontece na Internet”, concluiu Delcídio.
Participaram também da audiência, presidida pelo senador Augusto Botelho (PDT-RR), o presidente da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso de Serviços e Informações da Rede de Internet – ABRANET, Antônio Alberto Tavares, o Coordenador do Conselho Gestor de Internet do Brasil – CGIBr, Marcelo de Carvalho Lopes, o coordenador de Tecnologia da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP, Luis Fernandez Lopez e o chefe do setor de perícia de informática do Instituto Nacional de Criminalística – SEPINF/Polícia Federal, Paulo Quintiliano da Silva.

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