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14/08/2007 11:25

Projeto da Defensoria é criticado na Assembléia

Maristela Brunetto e Graciliano Rocha/Campo Grande News

Um projeto de lei encaminhado pela Defensoria Pública Geral do Estado atraiu opositores em duas frentes distintas. De um lado, representantes de cartórios reclamam do texto, que prevê destinação de 5% do setor para estruturação do serviço ligado ao Executivo estadual e do outro defensores reclamam que o projeto tolhe o direito de livre associação.

Representantes dos dois grupos foram à Assembléia questionar o projeto. O presidente da Associação de Defensores do Estado, Andrew Robalinho, levou à Casa o presidente da Associação Nacional dos Defensores, Glauco David de Oliveira, de Minas Gerais. No texto encaminhado à Assembléia, consta artigo que determina que a cedência de defensor para a atividade sindical seja precedida de autorização de dois terços dos membros do conselho superior da Defensoria.

“Isso é uma forma de castrar e amordaçar o sindicato”, dispara Robalinho. Para Oliveira, a iniciativa “deve ser rejeitada porque eles propõem a cassação de uma prerrogativa, que é a liberdade de associação”.

No bolso- A Defensoria Geral tenta seguir o caminho do Judiciário para obter receita para se estruturar. A intenção é ficar com 5% da receita dos cartórios de registros. O setor já deposita para o Judiciário 13% do que arrecada em seus atendimentos. “O custeio da Defensoria Pública tem que ser feito pelo governo, através do duodécimo, e não pelos cartórios”, comenta Paulo Pedra, presidente da Anoreg, entidade que congrega representantes de cartórios.

Conforme o ex-deputado Valdenir Machado, que também foi à Assembléia reclamar da iniciativa e tem cartório, os repasses ao Judiciário superam R$ 1 milhão/ mês. Para ele, a idéia é “absurda e não pode prosperar”. Com a nova cobrança, sairia do setor mais cerca de meio milhão.

As cobranças dos cartórios são tabeladas pelo Judiciário, que recebe a receita dos outorgados através do Funjecc, um fundo específico para estruturação do poder. Uma fatia dessa receita ia parar nas mãos de entidades de classe e recreativas que representam algumas categorias da elite do serviço público, como delegados, procuradores do Estado, promotores, juízes e até os defensores. A Caixa de Assistência dos Advogados também ficou com um filão. Recentemente, o STF considerou ilegal os repasses, porque faziam chegar a entidades de fora do serviço público dinheiro que tinha um fim específico.

A Defensoria conseguiu aprovar no Governo Zeca aumento no duodécimo para 2,5%, mas efetivamente recebe 1,5%.

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