Um projeto de lei encaminhado pela Defensoria Pública Geral do Estado atraiu opositores em duas frentes distintas. De um lado, representantes de cartórios reclamam do texto, que prevê destinação de 5% do setor para estruturação do serviço ligado ao Executivo estadual e do outro defensores reclamam que o projeto tolhe o direito de livre associação.

Representantes dos dois grupos foram à Assembléia questionar o projeto. O presidente da Associação de Defensores do Estado, Andrew Robalinho, levou à Casa o presidente da Associação Nacional dos Defensores, Glauco David de Oliveira, de Minas Gerais. No texto encaminhado à Assembléia, consta artigo que determina que a cedência de defensor para a atividade sindical seja precedida de autorização de dois terços dos membros do conselho superior da Defensoria.

“Isso é uma forma de castrar e amordaçar o sindicato”, dispara Robalinho. Para Oliveira, a iniciativa “deve ser rejeitada porque eles propõem a cassação de uma prerrogativa, que é a liberdade de associação”.

No bolso- A Defensoria Geral tenta seguir o caminho do Judiciário para obter receita para se estruturar. A intenção é ficar com 5% da receita dos cartórios de registros. O setor já deposita para o Judiciário 13% do que arrecada em seus atendimentos. “O custeio da Defensoria Pública tem que ser feito pelo governo, através do duodécimo, e não pelos cartórios”, comenta Paulo Pedra, presidente da Anoreg, entidade que congrega representantes de cartórios.

Conforme o ex-deputado Valdenir Machado, que também foi à Assembléia reclamar da iniciativa e tem cartório, os repasses ao Judiciário superam R$ 1 milhão/ mês. Para ele, a idéia é “absurda e não pode prosperar”. Com a nova cobrança, sairia do setor mais cerca de meio milhão.

As cobranças dos cartórios são tabeladas pelo Judiciário, que recebe a receita dos outorgados através do Funjecc, um fundo específico para estruturação do poder. Uma fatia dessa receita ia parar nas mãos de entidades de classe e recreativas que representam algumas categorias da elite do serviço público, como delegados, procuradores do Estado, promotores, juízes e até os defensores. A Caixa de Assistência dos Advogados também ficou com um filão. Recentemente, o STF considerou ilegal os repasses, porque faziam chegar a entidades de fora do serviço público dinheiro que tinha um fim específico.

A Defensoria conseguiu aprovar no Governo Zeca aumento no duodécimo para 2,5%, mas efetivamente recebe 1,5%.