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14/09/2008 05:11

Projeto da CCJ sobre grampos deve ter prioridade

Agência Câmara

A Câmara Federal deve priorizar a análise de um projeto de lei da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) sobre as regras para escutas telefônicas, em vez da proposta aprovada pelo Senado no último dia 10. É o que prevê o presidente da CCJ, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A proposta da Câmara (PL 1443/07) estabelece que os grampos autorizados pela Justiça não poderão exceder o prazo de 60 dias.

Já o projeto de lei aprovado no Senado, que será agora analisado pela Câmara, abre a possibilidade de a escuta autorizada pela Justiça ser renovada de um prazo inicial de 60 dias para até 360 dias.

Possíveis emendas
O deputado Eduardo Cunha avalia que, eventualmente, alguns aperfeiçoamentos propostos pelo Senado podem ser incorporados ao projeto da Câmara durante a votação no Plenário. "É uma situação política que tem de ser debatida, mas dificilmente a Câmara vai aceitar esse prazo de quase um ano colocado pelo Senado. Isso é um retrocesso porque o próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão nesta semana, considerou que o prazo máximo vigente na lei hoje é de 30 dias. Então, não faz sentido ampliar para quase um ano", argumenta.

Também integrante da CCJ, o deputado João Campos (PSDB-GO) concorda que o projeto da Câmara deve ser priorizado. Segundo ele, a proposta só não foi votada ainda porque os deputados decidiram esperar o fim das atividades da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas. "Mas a CPI teria de concluir os trabalhos na primeira quinzena de novembro, para dar tempo de aproveitarmos alguma contribuição dela, se for o caso, a título de emenda, para aperfeiçoar o projeto e votá-lo ainda neste ano. Se tivermos de aguardar até 2009, aí não será razoável", avalia.

Ministério Público
Procuradores da República têm criticado o Legislativo por considerarem que há uma movimentação, no Congresso, para restringir as escutas autorizadas pela Justiça. Eles avaliam que isso vai prejudicar a apuração de crimes de colarinho branco.

Também procurador de Justiça e integrante da CCJ, o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) tem a mesma opinião. "É muito estranho que, a partir dos fatos relativos ao banqueiro Daniel Dantas [que chegou a ser preso em decorrência da Operação Satiagraha], surja esse movimento. O episódio em si está esquecido e parece que agora só querem acabar com as escutas. Eu tenho a mesma preocupação que o Ministério Público Federal manifesta."

Biscaia afirma que as escutas legais são indispensáveis para qualquer investigação criminal. Ele é contrário ao prazo de 60 dias para a realização do grampo, por considerá-lo insuficiente.

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