A Câmara dos Deputados analisa a criação de unidades de saúde exclusivas para mulheres em cada grupo de 50 mil habitantes. A medida está prevista no Projeto de Lei 5328/16, do deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), que altera a Lei do Planejamento Familiar (9.263/96).

A legislação atual obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a garantir, de forma geral, à mulher, ao homem ou ao casal programa de atenção integral à saúde. Essa atenção inclui a assistência à concepção e à contracepção; o atendimento pré-natal; a assistência ao parto, ao pós-parto e ao recém-nascido; o controle das doenças sexualmente transmissíveis; o controle e a prevenção dos cânceres cérvico-uterino, de mama, de próstata e de pênis.

Gaguim, porém, argumenta que existem falhas no atendimento e dificuldades no acesso a ações preventivas de câncer de mama ou colo de útero, a métodos contraceptivos e a outras demandas relacionadas à saúde da mulher. “A ampliação da oferta de unidades para atendimento de demandas femininas permitirá a disseminação do trabalho de orientação quanto a hábitos saudáveis, intervalos entre partos, escolha da via de parto e amamentação”, afirma o deputado.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-5328/2016