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16/11/2004 15:29

Projeto cria política para reciclagem de entulho

Agência Câmara

Projeto de Lei, apresentado pelo deputado Carlos Nader (PL-RJ), cria política de reciclagem de entulhos de construção civil, com o objetivo de incentivar o uso de materiais recicláveis, principalmente na construção de casas populares (PL 4313/04). "A indústria de reciclagem de resíduos sólidos tem-se ampliado em diversos países, trazendo melhorias significativas ao meio ambiente. Procuramos propiciar ao Executivo meios de incentivar o uso, a comercialização e a industrialização de alguns materiais mais específicos, no caso, os provenientes da construção civil", defende o autor da proposta.

Indústria de reciclagem
Pela proposta, cabe ao Poder Executivo decidir a criação de centros de prestação de serviços e de comercialização dos materiais recicláveis do entulho de construção civil e incentivar, em cada região, a criação de indústrias voltadas para a reciclagem dos materiais. Além disso, o Executivo deverá promover campanhas de educação ambiental para valorização do uso de materiais recicláveis provenientes de entulhos da construção civil e incentivar o desenvolvimento de projetos de utilização desses materiais.

Tramitação
Sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, o projeto foi encaminhado à Comissão de Desenvolvimento Urbano e deverá ainda ser apreciado pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Reportagem - Oscar Telles
Edição - Maristela Sant´Ana

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