Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público vai analisar projeto de lei do Executivo que cria carreiras e o Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT). Segundo o Governo, o PL 4957/05 tem o objetivo de promover a modernização institucional do DNIT, que embora tenha sido criado há mais de três anos, ainda funciona com uma estrutura organizacional reduzida e quadro de pessoal limitado, o que leva grande parte das atividades a serem executadas por empresas terceirizadas.
Pelo projeto, serão criadas as carreiras de Infra-Estrutura de Transportes, Analista Administrativo, Suporte à Infra-Estrutura de Transportes e Técnico Administrativo. No total, o DNIT ganhará 2.400 novos cargos em seu quadro de pessoal, assim distribuídos:
- 600 de analista em infra-estrutura de transportes, nível superior;
- 1.200 de técnico de suporte em infra-estrutura de transportes, nível intermediário;
- 400 de analista administrativo, nível superior;
- 200 de técnico administrativo, nível intermediário.

Vencimentos
O Plano Especial de Cargos instituído pela proposta está estruturado em quatro classes e 20 padrões de vencimento básico, com a criação de dois tipos de gratificação: Gratificação de Desempenho de Atividade de Infra-Estrutura de Transportes (GDAIT) e Gratificação de Desempenho de Atividade de Transportes (GDIT). De acordo com o Executivo, a medida alcançará 1.774 servidores, entre ativos e em exercício na autarquia, aposentados e pensionistas.

Tramitação
Depois de ser analisado pela Comissão de Trabalho, o projeto, que tramita em caráter conclusivo, seguirá para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Marcos Rossi
Edição - Janary Júnior