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23/03/2004 10:37

Projeto cria figura do pai social em casas-lares

Agência Câmara

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público está analisando o Projeto de Lei 2971/04, do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), que cria a figura do "pai social" no sistema de casa-lar, onde já atua a "mãe social".
De acordo com a proposta, instituições de assistência ao menor abandonado que mantenham casas-lares utilizarão não só mães, mas também pais sociais para proporcionar condições familiares ideais ao desenvolvimento e reintegração social das crianças. A mãe ou pai morará no lar e terá, em regime de exclusividade, as tarefas de assistir os menores e administrar a casa.

Aldeia assistencial
As casas-lares abrigam até dez crianças, são isoladas e, quando agrupadas, formam aldeias assistenciais ou vilas de menores. Para efeitos previdenciários, as crianças residentes são consideradas dependentes da mãe social - pelo projeto, também o serão do pai social a que foram confiados.
Além de deveres, o pai e a mãe social também têm direitos como carteira assinada; salário não inferior ao mínimo; repouso semanal remunerado; apoio técnico, administrativo e financeiro; férias anuais remuneradas de 30 dias; benefícios previdenciários; 13º salário; e FGTS.
O candidato ao exercício da profissão deve submeter-se a seleção e treinamento específico, composto de conteúdo teórico e de estágio prático de até 60 dias. O treinamento não implica vínculo empregatício, mas o estagiário recebe alimentação, habitação e bolsa de ajuda para vestuário e despesas pessoais.

Exigências aos candidatos
O projeto mantém para os candidatos a pai social as exigências já existentes para a mãe:
1 - idade mínima de 25 anos;
2 - sanidade física e mental;
3 - curso de primeiro grau ou equivalente;
4 - aprovação no treinamento específico;
5 - boa conduta social; e
6 - aprovação em teste psicológico.
No final do contrato de trabalho, a mãe ou pai social devem deixar a casa-lar.

Tramitação
A matéria, que tramita em regime conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, segue para exame do Senado.



Reportagem - Rejane Oliveira
Edição - Patricia Roedel

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