Cassilândia, Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2016

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28/07/2004 16:12

Projeto cria delegacia especial de defesa do idoso

Agência Câmara

As cidades com mais de 150 mil habitantes poderão ter delegacias de polícia especializadas no atendimento a idosos. A medida, prevista no Projeto de Lei 3719/04, do deputado Welinton Fagundes (PL-MT), será analisada pela Comissão de Seguridade Social e Família, onde tem como relator o deputado Homero Barreto (PTB-TO).
De acordo com a proposta, as delegacias especiais, que serão implantadas com recursos orçamentários dos governos federal e estaduais, terão as seguintes atribuições: prevenção e repressão de crimes praticados contra idosos; e encaminhamento dos reclamantes, quando necessário, a órgãos específicos de apoio social e psicológico.

Segmento visado
O autor do projeto aponta o grande número de crimes praticados contra idosos para justificar a necessidade de um órgão policial específico para esse segmento da população, nos moldes das já existentes delegacias de defesa da mulher, e da criança e do adolescente. "As delegacias especializadas em idosos deverão ainda estar ligadas a entidades que possam dar abrigo e alimentação aos carentes, para o caso em que os idosos agredidos não possuam família ou qualquer condição de sustento", completa Welinton Fagundes.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Reportagem - Rejane Oliveira
Edição – Simone Ravazzolli


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