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Geral

Projeto cria cota para egressos de escolas técnicas em empresas incentivadas

Agência Câmara - 21 de fevereiro de 2017 - 17:00

As empresas instaladas no País que recebem qualquer tipo de incentivo fiscal poderão ser obrigadas a contratar pelo menos 20% de trabalhadores com qualificação técnica adquirida em escolas técnicas.

A determinação consta no Projeto de Lei 5441/16, do deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE), em tramitação na Câmara dos Deputados.

A contração dos profissionais se dará, segundo o texto da proposta, por meio de parcerias estabelecidas entre as empresas e as escolas técnicas. Os cursos poderão, inclusive, ser oferecidos por convênios estabelecidos com o Senai, o Sesc, o Sebrae e o governo federal.

O deputado explica que o objetivo da proposta é criar um mecanismo que facilite a inserção profissional de jovens formados nas escolas técnicas. “O projeto estabelece, assim, a responsabilidade social das empresas e o compromisso do Estado em proporcionar emprego e renda.”

Tramitação
O PL 5441 tramita em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-5441/2016

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