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11/02/2004 10:33

Projeto cria cadastro público de donos de rádio e TV

Agência Câmara

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática está analisando o Projeto de Lei 1879/03 que obriga a divulgação na internet dos nomes de proprietários e diretores dos veículos de radiodifusão. Pelo texto, de autoria do deputado Edson Duarte (PV-BA), devem constar na relação todas as empresas de radiodifusão sonora ou de sons e imagens, informando o município, o estado, a data que cada empresa recebeu a concessão ou permissão e a data de renovação, entre outras informações.

MECANISMOS DE CONTROLE
Os veículos também deverão estar classificados por empresa detentora de outorga, tipo de transmissão, área de serviços, tipo de modulação, tempo de funcionamento, faixa de freqüências e comprimento das ondas radioelétricas. Todas as informações deverão estar disponíveis no site do Poder Executivo, que deverá manter o cadastro atualizado. "Embora a legislação brasileira disponha de instrumentos para evitar a concentração dos meios de comunicação, são escassos os mecanismos efetivos oferecidos pelo Poder Público para que se realize um verdadeiro controle social acerca da propriedade dos veículos da mídia", declarou o autor do projeto.

Na Comissão de Ciência e Tecnologia, o relator da proposta é o deputado João Castelo (PSDB-MA), que apresentou parecer pela aprovação. "O poder das emissoras de radiodifusão sobre a opinião pública torna estritamente necessário que o Poder Público adote severas medidas para combater a concentração dos meios de comunicação".
A proposição ainda será analisada pelas Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Redação. Como tramita em caráter conclusivo, seguirá para o Senado, se for aprovada.


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