A Câmara dos Deputados analisa proposta que cria o Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa Idosa (PL 5678/16). O cadastro será administrado pelo Executivo Federal e reunirá dados de todas as políticas públicas voltadas aos idosos e também informações coletadas em censos relacionados ao público dessa faixa etária.

“A nossa proposta vem colocar mais um tijolo na construção de uma estrutura governamental de proteção ao idoso”, explica a deputada. Segundo Leandre, a criação de um Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa Idosa, nos moldes do cadastro previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15), permitirá mapear o número de idosos e registrar dados que auxiliem o Estado brasileiro a cumprir o que determina Constituição.

Pelo projeto, os dados do cadastro só poderão ser utilizados para:
- formular, gerir, monitorar e avaliar políticas públicas para a pessoa idosa;
- identificar as barreiras que impedem a realização de seus direitos; e
- para realizar estudos e pesquisas.

O cadastro será constituído por sistemas eletrônicos e devem ser disseminados em formatos acessíveis.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-5678/2016