A Câmara analisa do Projeto de Lei 7215/06, do Poder Executivo, que cria 2.300 cargos efetivos de professor universitário e 1.075 cargos efetivos de técnico-administrativo. A medida se deve, segundo o Executivo, à ampliação do número de vagas no ensino superior federal.

Os novos cargos deverão ser distribuídos a instituições de ensino superior instituídas em 2005 e nos anos seguintes. Os cargos de técnicos serão distribuídos em 330 de nível intermediário e 745 de nível superior.

O Executivo destaca, como ações a justificar a ampliação de pessoal, a criação de oito universidades, sendo sete por desmembramento ou transformação de instituições de ensino já existentes; em processo de criação, duas outras universidades; e a consolidação de duas universidades implantadas anteriormente.

Os ministérios da Fazenda e da Educação informam que o impacto orçamentário-financeiro do primeiro ano será R$ 90,9 milhões, referentes ao provimento dos cargos de docentes, e de R$ 22,6 milhões, relativos ao provimento dos cargos técnico-administrativos. Nos anos subseqüentes, esses valores ascenderão a R$ 170,2 milhões e R$ 24,7 milhões, respectivamente.

Cargos obsoletos - O projeto também extingue 1.075 cargos técnico-administrativos que, de acordo com o Executivo, tornaram-se obsoletos nas instituições de ensino superior. Entre eles estão os de auxiliar de laboratório, barqueiro e datilógrafo de textos gráficos.

Tramitação - A proposta tramita em caráter conclusivo. Será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; de Trabalho, Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania.



Agência Câmara