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26/05/2004 10:58

Projeto corrige tabela do IR

Agência Câmara

A correção da tabela progressiva mensal do Imposto de Renda da Pessoa Física consta do Projeto de Lei 3416/04, apresentado pelo deputado Pauderney Avelino (PFL-AM). A proposta isenta quem ganha até R$ 1.372,86 - hoje, a isenção beneficia quem recebe até R$ 1.058,00.
O projeto também corrige as faixas de rendimento sujeitas às alíquotas de 15% e 25%. A alíquota de 15% incidiria sobre os salários entre 1.372,87 e 2.744,41; e a de 25% sobre os salários acima desse valor. Atualmente, a alíquota de 15% vale para as rendas entre R$ 1.058,01 a R$ 2.115,00.

Dependentes
O projeto altera ainda o valor da dedução por dependente. Para as despesas com ensino privado, da pré-escola até a universidade, a dedução por dependente passa dos atuais R$ 1.998,00 para R$ 2.592,60.
O limite do desconto para as declarações simplificadas, que hoje é de R$ 9,4 mil, é elevado para R$ 12.197,44. O projeto estabelece também que as bases de cálculo e isenções deverão ser corrigidas anualmente, a partir de 2006, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE.

Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 6795/02, do deputado licenciado - atual ministro do Trabalho - Ricardo Berzoini (PT-SP). A proposta também atualiza a tabela progressiva mensal do Imposto de Renda. A matéria é sujeita à apreciação do Plenário e tramita em regime de urgência na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Reportagem - Mauren Rojahn
Edição - Luiz Claudio Pinheiro


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