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27/05/2005 15:37

Projeto :Conselho Nacional do Ministério Público

A criação de uma estrutura organizacional para o Conselho Nacional do Ministério Público está em análise na Câmara. O Projeto de Lei 5049/05, elaborado pelo Ministério Público da União (MPU), regulamenta o artigo 130-A da Constituição Federal e estabelece o modo como serão escolhidos os integrantes do órgão. Indicados pelos diferentes ramos do MPU e pelos órgãos estaduais, os integrantes precisam ter mais de 35 e menos de 65 anos, além de 10 anos de carreira.
Segundo a Constituição, o Conselho será composto por 14 integrantes nomeados pelo presidente da República e aprovados pela maioria absoluta do Senado Federal. Com mandato de dois anos, os integrantes podem ser reconduzidos.
Além do Procurador-Geral da República, que o preside, o Conselho tem quatro integrantes do MPU; três do Ministério Público dos Estados; dois juízes, indicados pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça; dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Critérios
Os quatro representantes do MPU serão escolhidos pelo procurador-geral de cada um dos ramos - Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - a partir de listas com três nomes elaboradas pelos colégios de procuradores de cada uma das instituições.
As três vagas destinadas aos integrantes dos Ministérios Públicos dos Estados serão preenchidas a partir de uma lista com cinco nomes indicados pelos procuradores-gerais de Justiça dos estados. A lista será elaborada em uma reunião conjunta, a partir dos nomes indicados por cada estado. A escolha final caberá ao Procurador-Geral da República, depois de ouvir o Conselho de Assessoramento Superior do MPU.
O projeto também estabelece a criação de 40 cargos de analista, 40 cargos de técnico e 40 funções comissionadas para o funcionamento do Conselho.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser encaminhada ao Plenário da Câmara.

Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Natalia Doederlein

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