A Câmara analisa projeto que estabelece como condição para concessão de financiamento pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) metas de ampliação de empregos (PL 5839/16). A proposta do deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE) acrescenta a previsão na legislação (Lei 5.662/71).

Pelo texto, o interessado em obter crédito junto ao BNDES deve apresentar documento que trate especificamente da meta de ampliação de empregos relacionada ao projeto que busque desenvolver.

O projeto também condiciona a aprovação de 40% de suas operações ativas de natureza bancária à inclusão de cláusulas que prevejam a criação de postos de trabalho durante período convencionado.

Segundo o texto, aprovado o financiamento, a meta de geração de empregos indicada pelo tomador de crédito integrará o contrato de financiamento e seu eventual descumprimento injustificado poderá ser considerado como inadimplemento.

Para Moses Rodrigues, a manutenção de uma entidade nos moldes do BNDES é justificada por seu potencial para gerar benefícios que possam ser experimentados pela população em geral e que não seriam produzidos caso tal banco de desenvolvimento não interviesse na economia

“Nada mais conveniente, então, do que o condicionamento da oferta de crédito pelo BNDES à criação de postos de trabalho. Propomos que os candidatos a tomar crédito junto ao BNDES indiquem sua meta de geração de empregos. Tal meta passará a integrar os contratos firmados com a instituição”, explica o parlamentar.

Tramitação
O projeto, que tramita conclusivamente, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-5839/2016