A Câmara vai analisar o Projeto de Lei 4120/04, apresentado pelo deputado Carlos Nader (PL-RJ), que institui a meia-entrada para portadores de deficiência em estabelecimentos culturais, esportivos, de lazer e entretenimento. Pelo texto, as informações sobre o desconto serão afixadas de modo visível nos locais de venda dos ingressos.
De acordo com a proposta, os estabelecimentos não poderão impor restrições de horário aos beneficiários da medida. O descumprimento da determinação sujeitará os infratores às seguintes penalidades: advertência, multa de 500 Ufirs, suspensão ou cancelamento do alvará de funcionamento.
Para Carlos Nader, "a integração das pessoas portadoras de deficiências ao conjunto da vida social é um grande desafio, pois implica em facilitar seu acesso a todo tipo de atividade".
O projeto tramita apensado ao PL 3638/00, do ex-deputado Paulo Paim, que institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais. A matéria está sendo discutida por uma Comissão Especial.


Reportagem - Daniel Cruz
Edição - Rejane Oliveira