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18/03/2004 14:46

Projeto aumenta percentual de incentivo à pesquisa

Agência Câmara

Tramita na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática o Projeto de Lei 2916/04, do deputado Carlos Nader (PFL-RJ), que altera a distribuição dos 3% do faturamento líquido das mineradoras destinados à compensação financeira.
A proposta aumenta de 10% para 12% a verba destinada ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para aplicação em projetos e pesquisas, alterando a Lei 8001/90, que definiu os percentuais da distribuição da compensação financeira aos estados, Distrito Federal e municípios pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de recursos minerais.
O projeto de Carlos Nader mantém a distribuição de 2% do total da verba destinada ao DNPM para o Ibama, visando à proteção mineral em regiões mineradoras, e determina a destinação de mais 3% para o financiamento de projetos de amparo à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico aplicados à exploração e ao beneficiamento de recursos minerais, por intermédio do Ministério da Ciência e Tecnologia. Pelo menos 40% desses 3% serão destinados a universidades e centros de pesquisa.

Competição internacional
O deputado Carlos Nader defende que "a existência de uma adequada política de desenvolvimento científico e tecnológico deve ser fundamental em qualquer estratégia de desenvolvimento nacional, especialmente se esta almejar a integração competitiva do setor produtivo nos mercados internacionais".
Segundo ele, o financiamento da pesquisa científica e tecnológica vem sendo feito apenas por meio de agências governamentais de fomento.
Na opinião do autor, para se inverter esse quadro é necessário aumentar os recursos destinados a instituições de pesquisa, universidades e empresas, para que possam aprimorar as atividades de extração e beneficiamento de recursos minerais.

A matéria ainda será apreciada pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Redação.

Reportagem - Claudia Lisboa

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