Cassilândia, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

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05/01/2005 15:37

Projeto aumenta número de testemunhas

Agência Câmara

Tramita em regime de urgência o Projeto de Lei 4480/04, que torna ilimitado o número de testemunhas de defesa arroladas em um processo. No entanto, o texto prevê que apenas cinco, no máximo, podem ser inquiridas. A proposta, de autoria do deputado Enio Bacci (PDT-RS), altera o Código de Processo Penal, que hoje só permite arrolar, no máximo, cinco testemunhas.
O autor explica que objetivo do projeto é ampliar o direito de defesa. "O defensor poderá arrolar quantas testemunhas quiser, mas durante o julgamento, optará, a seu livre critério, por ouvir no máximo cinco", resume o parlamentar.

Tramitação
A proposta está apensada (ou seja, tramita junto) ao Projeto de Lei 7130/02, do Senado, que modifica o Código de Processo Penal na parte relativa ao tribunal do júri. Ambas estão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, serão votadas pelo Plenário da Câmara.

Reportagem - Adriana Resende
Edição - Patricia Roedel

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