Cassilândia, Segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2017

Últimas Notícias

01/07/2007 08:54

Projeto aumenta idade para separação obrigatória de bens

Agência Câmara

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 108/07, da deputada Solange Amaral (DEM-RJ), que aumenta de 60 anos para 70 anos a idade para o regime obrigatório de separação de bens no casamento. A proposta muda o Código Civil (Lei 10406/02).

O relator, deputado Bispo Gê Tenuta (DEM-SP), ressalta que, nas últimas décadas, verificou-se um aumento significativo da expectativa média de vida, o que, para ele, pode traduzir-se na manutenção da saúde física e mental hoje em dia muito comum mesmo após ultrapassada a idade de 70 anos.

Avanços
Segundo ele, isso se deve aos avanços alcançados pela ciência e engenharia médica e à melhoria das condições de vida urbana e rural obtida por intermédio de investimentos realizados nas áreas de saúde, saneamento básico, educação, eletrificação, previdência e assistência social, entre outras. "Diante dessa nova realidade, impõe-se a revisão do conteúdo dessa norma de proteção, já que seu conteúdo atual se contrapõe às condições contemporâneas de vida usufruídas pelas pessoas no Brasil", argumentou.

Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Segunda, 20 de Fevereiro de 2017
Domingo, 19 de Fevereiro de 2017
10:00
Receita do dia
Sábado, 18 de Fevereiro de 2017
Sexta, 17 de Fevereiro de 2017
20:33
Loteria
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)