A Câmara analisa o Projeto de Lei 2777/08, do deputado Max Rosenmann (PMDB-PR), que inclui, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos de carga com peso bruto total superior a 4.536 quilogramas, um sistema eletrônico de medição de peso por eixo.

Segundo o autor, a proposta deverá beneficiar os proprietários individuais, as transportadoras e o Poder Público. Rosenmann explica que os proprietários e as empresas poderão controlar de forma prévia, independentemente do uso de balanças, a carga total transportada e sua distribuição entre os eixos dos veículos.

Já o Poder Público poderá fiscalizar os veículos em qualquer lugar e a qualquer tempo, sem a necessidade de utilização de infra-estrutura específica para a medição do peso veicular. O projeto altera a Lei 9.503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Excesso de peso
O deputado aponta o excesso de peso como um dos principais responsáveis pela rápida deterioração das rodovias brasileiras. Ele lembra que a vida útil de um pavimento é reduzida de forma exponencial em relação ao crescimento do peso veicular. "Por isso, devem ser priorizadas medidas que permitam o controle efetivo e mais barato dessas infrações", pondera.

Rosenmann ressalta em seu projeto que a regulamentação da matéria, por se tratar de assunto eminentemente técnico, ficará a cargo do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Também poderão ser estabelecidos pelo Contran os períodos necessários para a adaptação das indústrias para o fornecimento do sistema eletrônico de medição de peso em veículos novos, além da forma e dos prazos para adequação da frota já em circulação.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo, nas comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania.




Agência Câmara