Concursos para cargos de nível fundamental e médio, que não exigem curso de formação específica, poderão ter prazo de validade mínimo de dois anos, caso o Projeto de Lei 4973/05, do deputado Almir Moura (sem partido-RJ), seja aprovado. A proposta determina ainda que não poderá ser realizada outra seleção enquanto houver candidatos aprovados para os mesmos cargos remanescentes de concurso anterior, que esteja dentro de seu prazo de validade.
Segundo o deputado, a medida busca impedir "despesas desnecessárias" para a administração pública na realização de repetidos concursos para o provimento de cargos cujas atribuições são de "natureza simplificada". O parlamentar argumenta que o maior prazo representaria, além de economia de recursos, menor desgaste físico e intelectual para os candidatos.

Taxas de inscrição
Almir Moura lembra que, muitas vezes, novos concursos são abertos antes mesmo de serem nomeados candidatos de concurso anterior ainda válido, “com o objetivo evidente de arrecadar dinheiro com as taxas de inscrição”. Ele assinala que isso é feito mesmo nos casos em que é necessário apenas que o candidato tenha a formação escolar básica, como a conclusão do ensino fundamental ou médio.

Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 252/03, que estabelece as normas gerais sobre a realização de concursos públicos no âmbito da administração direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e tramita em conjunto com o PL-3461/89. As proposições estão sendo analisadas pela Comissão de Finanças e Tributação.

Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Rodrigo Bittar