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Geral

Projeto amplia segurança de transporte escolar

Agência Câmara - 23 de março de 2004 - 14:16

A Comissão de Viação e Transportes está analisando uma proposta (PL 2954/04) que obriga os donos de transporte escolar a instalarem equipamento que impeça o deslocamento do veículo enquanto estiver com alguma porta aberta. O autor do projeto, deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE), acredita que a medida diminuirá os riscos e o número de acidentes de trânsito.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97) não prevê essa exigência.

Andamento
A matéria, sujeita a regime conclusivo, aguarda designação de relator na Comissão de Viação e Transportes. Se aprovada, será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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