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28/07/2004 16:11

Projeto amplia passe livre para deficientes

Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deverá analisar, no retorno dos trabalhos parlamentares, o Projeto de Lei 3802/04, que amplia o benefício do passe livre no sistema de transporte coletivo intermunicipal e urbano para os portadores de deficiência. A proposta, do deputado Wilson Santos (PSDB-MT), modifica a Lei 8899/94, que atualmente concede o benefício apenas para o transporte coletivo interestadual.
O deputado ressalta que portadores de deficiência têm encontrado dificuldades na utilização dos benefícios do passe livre fora da cidade onde residem. "Essas pessoas utilizam o benefício do passe livre no transporte interestadual, deslocando-se de seus estados para outros em busca de tratamento de saúde. No entanto, ao chegar nas cidades de destino, se defrontam com o problema do transporte coletivo intermunicipal e urbano, em virtude de suas carteiras de identificação de deficiência alcançarem somente as cidades de origem", explica Wilson Santos.

Tramitação
A matéria tramita apensada ao PL 3372/97, da deputada Marinha Raupp (PSDB-RO), que trata do mesmo assunto. Ambas estão sendo analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde o relator, deputado José Divino (PMDB-RJ), defende a aprovação das propostas, mas com texto substitutivo. Após a votação na comissão, os projetos também precisarão ser votados pelo Plenário.



Reportagem - Érica Amorim
Edição - Patricia Roedel

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